Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Relação de consumo. Hospital. Situação de emergência. Cheque caução. Exigência para fins de internação.

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

Homicídio qualificado. Preliminares de não conhecimento parcial da apelação. Matérias não impugnadas na petição de interposição.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.

Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Tributário. Antecipação de tutela. Suspensão de penalidades impostas pela SDE/DPDC. Violação ao CDC.

Presunção de legalidade do ato administrativo - Ausência requisitos do art.273 DO CPC

Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição

Diferenças salariais por reajustes normativos, intervalos intrajornada como horas extras, indenização por uniformes não fornecidos.

Adicional de penosidade.

Direito subjetivo assegurado na constituição da república de 1988.

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Agravo de petição penhora de dinheiro por meio de bacenjud.

A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula 417 do TST.

Devolução da carga dos autos fora do prazo.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.